Isenção de Imposto de Renda para aposentados portadores de Doenças Graves

A saber, qualquer tipo de câncer (carcinoma, melanoma, não melanoma, etc) geram direito à isenção.

O direito à isenção abrange mesmo as situações em que ocorreram:

• Cirurgia para extração do tumor com sucesso;
• Quimioterapia ou radioterapia que extinguiram o tumor;
• Tratamento concluído e em período de remissão;
• Tratamento concluído e em período de controle.

De fato, o principal ponto que deve ser entendido é: o período de controle do câncer é isento.

Após tratamento, mesmo sem sintomas, o período de controle mínimo é de 5 a 15 anos a depender do tipo de câncer diagnosticado.

São abrangidas pela isenção as cegueiras binoculares e monoculares.

Também são abrangidas pela isenção as seguintes situações:

• Degeneração da córnea;
• Ceratocone;
• Deficiência visual moderada;
• Deficiência visual severa;

De modo geral as situações de perda significativa da visão podem se enquadrar, devendo o diagnóstico médico ser detalhado para confirmação se cabível ou não a isenção.

As situações onde houve transplante de córnea também são passíveis de isenção mesmo após o transplante.

Assim como, todos os quadros clínicos onde há incapacidade civil permitem isenção.

Destacamos como doenças mentais que geram direito à isenção:

• Doença de Alzheimer (em qualquer grau);
• Esquizofrenia;
• Delírio paranóide;
• Psicose maníaco-depressiva (PMD);
• Casos graves de Epilepsia;
• Depressão profunda;

Mesmo em situações onde o aposentado está medicado e o quadro médico encontra-se controlado, é passível a isenção;A

Alguns exemplos de quadros clínicos que são considerados hepatopatias graves são:

• Cirrose hepática;
• hepatite fulminante;
• Insuficiência hepática;
• Doenças hepatobiliares em estágio avançado;
• Quadros clínicos que demandam transplante de fígado;

As situações onde houve transplante de fígado também são passíveis de isenção mesmo após o transplante.

São consideradas nefropatias graves, entre outros quadros clínicos:

• Insuficiência renal;
• Agenesia renal;
• Hipoplasia renal
• Quadros clínicos que demandam transplante renal;

As situações onde houve transplante renal também são passíveis de isenção mesmo após o transplante.

Pode ser considerada cardiopatia grave qualquer doenças cardíacas onde há restrição na atividade da pessoa.

As principais situações onde temos cardiopatias graves são:

• Quadros clínicos que demandem cirurgia “de peito aberto”;
• Implantação de stents coronarianos;
• Ponte de safena;
• Ponte de mamária;
• Substituição de válvula mitral;
• Arritmia complexa;
• insuficiência cardíaca;
• Quadros clínicos que demandem transplante cardíaco;
• Quadros clínicos que proíbam atividade física severa ou moderada;

As situações onde houve transplante cardíaco também são passíveis de isenção mesmo após o transplante.

O principal critério médico para classificar as cardiopatias como grave é funcional, ou seja, a restrição ao exercício físico pelo risco de dor, perda de ar ou incapacidade de realização de exercícios.

Por isso não existe uma relação fechada de doenças que são ‘cardiopatias graves’.

Os quadros de paralisias  irreversíveis são, em geral, resultados de doenças ou acidentes. Destacamos:

• Hemiplagias;
• Paraplegias;
• E.L.A. (Esclerose Lateral Amiotrófica);
• Paralisias de membros (de monoplegia a tetraplegia);
• Sequelas de A.V.C./A.V.E.;
• Sequelas de infartos
• Quadros clínicos onde há perda da capacidade motora;

É importante entender que o critério médico para classificar a paralisia é funcional, ou seja, a perda de movimento, não uma relação fechada de doenças.

Geram direito à isenção os acidentes de trabalho que motivem o afastamento do trabalhador (mesmo por ação acidentária) e que resultem em aposentadoria após período de afastamento (por invalidez ou não).