Nossa atuação para pessoas jurídicas:
Atuamos junto a pessoas jurídicas de forma preventiva e de forma defensiva.
Na atuação preventiva realizamos as seguintes atividades buscando a tranquilidade em caso de eventual fiscalização:
- Orientação jurídica preventiva antes da realização de negócios e reestruturações societárias;
- Retificação de declarações e demonstrativos para ajuste e adequação de situações jurídicas;
- Preparação de outros os instrumentos jurídicos como minutas de contratos, breves pareceres, ajustes em contratos sociais e outros meios de orientação jurídica.
Em âmbito administrativo representando nossos clientes em situação de fiscalização e recursos administrativos para combater cobranças indevidas ou recuperar valores pagos indevidamente nos seguintes órgãos:
- Secretaria da Receita Federal (malha fiscal PJ para tributos federais);
- Secretaria Estadual da Fazenda (ICMS);
- Secretaria Municipal de Finanças (ISS).
Na representação judicial atuamos na defesa do contribuinte:
- Na defesa contra Execuções Fiscais recebidas;
- Na anulação de cobranças indevidas;
- Na recuperação de impostos pagos indevidamente.
Destacamos abaixo algumas atividades realizadas para Pessoas Jurídicas:
Acompanhamento de Fiscalização e Defesa administrativa contra cobranças indevidas:
- Recurso junto à Prefeituras de SP (Primeira Instância e Conselho Municipal de Tributos) contra cobrança indevida de ISS e Taxas Municipais;
- Recurso junto à Receita Federal (Delegacia da Receita de julgamento e CARF) contra cobranças indevidas de tributos federais (IRPJ, CSLL, IOF, PIS, COFINS ou CIDE);
- Representação e Negociação junto a Procuradoria da Fazenda Nacional de débitos federais incorretos, indevidos ou em reequacionamento.
Defesa judicial de cobranças indevidas:
- Utilização das principais ações judiciais para defesa contra cobranças indevidas e ações para recuperação de valores pagos indevidamente (Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Embargos à Execução e Ação Declaratória);
- Sustentação oral dos argumentos do caso nas sessões de julgamento nos Tribunais Superiores;
- Acompanhamento periódico com envio de relatórios claros e prospectivos.
Consultoria Tributária Preventiva:
- Análise do tipo societário e regime tributário atual e possibilidades de redução da carga tributária;
- Avaliação das operação nos últimos 5 anos e indicação de possíveis recuperações de tributos por modificação legislativa ou jurisprudencial;
- Análise das possibilidades de planejamento sucessório ou reestruturação societária que resulte em economia tributária.
Recuperação de Tributos:
- Análise de possíveis reduções em tributos devidos (PIS/COFINS Monofásico, Alíquota Zero, ICMS/ST);
- Análise de possíveis benefícios regionais (ZFM, SUDENE, SUDAM, incentivos fiscais estaduais e municipais);
- Revisão da Folha de Pagamento para recuperação de INSS Patronal pago a maior;
- Revisão da operação dos últimos 5 anos em busca de créditos tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) em busca de modificação legislativa ou jurisprudencial não aproveitada.
Além das questões acima elencadas, trabalhamos também com a análise contratual preventiva apontando os riscos cíveis e impactos tributários dos negócios em celebração.
Ficamos a disposição para dúvidas e consultas através de nosso formulário de contato ou dados de contato ao final da página.